COMUNICADO: covid-19 e os serviços postais

By 23 de março de 2020 Notícias

Tendo em vista a pandemia do COVID-19, a APOST/BR comunica a todos os seus associados que, nos termos dos artigos 21 e 22 da Constituição Federal e do artigo 3º, § 1º, inciso XIX do Decreto Nº 10.282 (de 20 de março de 2020), pelo fato do serviço postal ser considerado uma atividade essencial e as Agências de Correios serem regulamentadas e regidas pela União Federal, até que haja determinação deste ente federado ou dos Correios para fechamento dos estabelecimentos, as operações do serviço postal continuam mantidas.

Para mais informações, clique aqui e confira o Decreto.